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SUP's

sociedades

uniprofissionais

A OCC tem uma equipe preparada para auxiliar nas dúvidas sobre as SUP's.

O que a SUP (Sociedade Uniprofissional) descreve?
 

SUP (Sociedade Uniprofissional) descreve que para efeito da tributação pelo ISSQN, são consideradas sociedades de profissionais ou uniprofissionais aquelas cujos profissionais sejam habilitados ao exercício da mesma atividade e prestem serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo a responsabilidade pessoal. É comum esse tipo de sociedade no meio médico.

Não são consideradas sociedades uniprofissionais aquelas que:
  • Tenham como sócio pessoa jurídica;

  • Sejam sócias de outra sociedade;

  • Desenvolvam atividade diversa daquela a qual estejam habilitados profissionalmente os sócios;

  • Tenham sócio que dela participe apenas para aportar capital ou administrar;

  • Explore mais de uma atividade de prestação de serviços.

Entendendo melhor:

A constituição de uma sociedade na modalidade de SUP é, sem dúvida, a mais vantajosa sob o ponto de vista tributário para o recolhimento do ISSQN, pois nessa condição tal imposto tem incidência trimestral por meio de alíquota fixa para cada profissional, e não sobre o faturamento mensal.

A Prefeitura do Município de São Paulo têm descaracterizado esse tipo de sociedade, retroagindo a cobrança do ISSQN aos últimos cinco anos, de forma descabida. Sendo assim, devemos tomar alguns cuidados na constituição e manutenção desse tipo de sociedade, muito comum na área médica.

Medidas de manutenção da SUP:

– Primeiramente, é importante que o contrato social seja registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica, com a finalidade de revestir-se de sociedade simples pura, pois, assim, os sócios passam a ter responsabilidade subsidiária;

– Instituir um pró-labore para cada sócio, de forma a provar que os mesmos trabalham na sociedade;

– Não ter expressivo número de funcionários com caráter de empresa, tais como, administrador, gerente, chefe de seção, etc;

– Não vender mercadorias como por exemplo: próteses, materiais, medicamentos e insumos;

– Evitar colocar na Nota Fiscal, valores cobrados dos pacientes por outros profissionais como anestesistas, instrumentadoras, perfusionista, enfermeira, fisioterapeutas, etc. Deve-se constar apenas os honorários do médico responsável.

 

Finalmente, há que se tomar cuidado com as informações dos serviços disponíveis através da mídia eletrônica (sites), ou impressa (panfletos e publicações), não fazendo constar serviços de outros profissionais ou de outra especialidade.

Também é de suma importância o preenchimento correto da obrigação D-SUP, que consta diversas informações sobre a Sociedade Uniprofissional na qual pode checar se a empresa enquadra-se corretamente como SUP ou não.

Por fim, procure orientação junto ao seu contador, para que não seja surpreendido e lembre-se de contar conosco, pois somos especializados no assunto.

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